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Revista do Instituto Historico e Geografico Brasileiro

by Instituto Historico e Geografico Brasileiro (Rio de Janeiro)

Excerpt:

VISCONDE DE^jfARBACENA LUIZ ANTONIO Furta&pde MENDONÇA,

OOflJiÍNADOH E CAPITÃO fc¥NERAL DA CAPITANIA
DE Minkj-geraes.

(Offere^a ao Instituto pelo|3^ecretario perpetuo o conego Januario l"1 a Barbosa.)

A Capitania dVMÍnas Geraes, de que Sua Magestade ohfiou a V. S. o governo, é, pela sua situação, e pelas suas .►roducções, uma das mais importantes de todas as outras capitanias, de que se compõe os dominios do Brasil e America portugueza.

2. Acha-sc a dita capitania no centro d'aquelles dominios; e confinando ao mesmo tempo com as capitanias de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, e S. Paulo, pôdom estas receber d'ella, particularmente a do Rio de Janeiro, os soccorros e assistencias que lhes são indispensavelmente necessarias nos diversos accidentes a que se acham expostas todas as colonias que tem portos de mar; principalmente om tempo de guerra.

3. Consistem as principaes producções da referida capitania de Minas em ouro e diamantes; ostes, consignados exclusivamente aos reaes cofres; mas estendendo-se aquelle precioso metal pelas outras capitanias, insensivelmente promove n'ellas a cultura, o commercio, e o giro interior c externo, até que o mesmo ouro, diamantes e as mais producções de lodos aquclles dominios se conduzem aos portos d'este reino por meio de um a til commercio e navegação nacional: de sórte que a capitania de Minas, tomada, como se deve tomar, n'este ponto de vista, é uma colonia portugueza vantajosamente situada, a qual em tempo de guerra pode contribuir poderosamente para a defensa e segurança das outras capitanias, muito particularmente da capital do Brasil, como já tem acontecido em algumas occasiões ; e em tempo do paz fertiliza com o seu ouro os campos, c terras de l»do aquelle continente, de que se tiram copiosos fructos, que \em ultimamente enriquecer os vassallos d'este reino, e igualmente o real Erario.

4- Estas são em partes as grandes vantagens com que a natureza dotou a capitania de Minas em nosso beneficio, e cilas bastam para sc formar uma idéa da sua importancia; o nosso descuido porem, e negligencia, c a relaxação e abusos que alli deixámos, não só introduzir, mas radicar, nos tem privado, priva, e privará de quasi todas cilas, em quanto por meio de um solido, activo, e prudente governo, qual é o que Sua Magestade espera, e confia de V .S'., sc não corregirem os ditos abusos e relaxações, restabelecendo-seem lugar d'cllas a ordem, e regularidade nas partes mais importantes do mesmo governo, quaes são as seguintes.

5. Primeira:—Que os ecclesiasticos c ministros da igreja cumpram com as obtigações que a mesma igreja lhes prescreve; segunda, que os ministros de justiça cumpram igualmente com as obrigações dos seus lugares, administrando justiça com promptidão, imparcialidade e desinteresse; terceira, que os povos se não apartem da obediencia o submissão devida a Sua Magestade, de quem são vassallos, nem da inviolavel observancia das suas leis; quarta, que se promovam-e animem portodos os modos possiveis os habitantes de Minas ao trabalho e exploração das mesmas minas; e igualmente ao da cultura das terras, facililando-lhes ao mesmo tempo a permutação dos seus fructos o producções, por meio de um commercio licito c permitido, interior e externo; quinta, que se tomem todas as cautelas que forem praticaveis para se evitaremos contrabandos e descaminhos; sexta, que se tenda um vigilante cuidado na conservação e disciplina da tropa e forças da capitania; setima, emfim,

que haja o maior cuidado e vigilancia na boa c exacta administráção e arrecadação da real fazenda.


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